Politica PLD/FT | AUREUM

Lei 9.613/1998 · COAF · Resolucao COFECI 1.336/2014

Prevencao a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

Manual operacional completo de PLD/FT aplicado ao mercado imobiliario, em conformidade com COAF e COFECI.

Ultima atualizacao · 30 de Abril de 2026

O setor imobiliario e classificado como atividade nao-financeira sujeita a obrigacoes de PLD/FT pelo COAF. A AUREUM adere integralmente a essas obrigacoes e mantem programa robusto de prevencao.

Esta politica e operacional: define exatamente o que verificamos, como verificamos, quando comunicamos e como mantemos registros. Vinculante a todos os colaboradores e parceiros.

Marco regulatorio

· Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), com alteracoes da Lei 12.683/2012
· Resolucao COFECI 1.336/2014 (PLD/FT no setor imobiliario)
· Resolucao COAF 24/2013 e atualizacoes
· Lei 13.260/2016 (Antiterrorismo) — financiamento ao terrorismo
· Decreto 9.825/2019 (Sancoes ONU)
· Recomendacoes GAFI (Grupo de Acao Financeira Internacional)
· Convencao de Palermo e Convencao de Merida

Como ocorre lavagem no setor imobiliario

Lavagem de dinheiro tem tres fases classicas que se manifestam no imobiliario assim:

Colocacao — recursos ilicitos entram no sistema. Ex: pagamento em especie de imovel, parcelas mensais altas em dinheiro vivo.
Ocultacao — origem dos recursos e mascarada. Ex: compra via empresas de fachada, uso de laranjas, parcelas via paraiso fiscal.
Integracao — recursos retornam ao sistema legal. Ex: revenda do imovel "lavado" com nota fiscal, gerando renda formal aparentemente lícita.

Conhecer essas fases nos ajuda a identificar red flags em cada operacao.

Conheca seu cliente (KYC)

Para TODA transacao realizamos identificacao formal:

Pessoa fisica

· RG ou CNH (verificacao visual de autenticidade)
· CPF (consulta a base CPF)
· Comprovante de residencia (max 3 meses)
· Comprovante de renda compativel com transacao (DRE 2 anos para autonomos)
· Declaracao formal de origem dos recursos
· Selfie com documento (verificacao biometrica em transacoes acima de R$ 500.000)

Pessoa juridica

· Contrato/estatuto social atualizado
· CNPJ (consulta Receita Federal)
· Faturamento (3 ultimos balancos quando acima de R$ 1M)
· Identificacao dos socios — incluindo beneficiarios finais (UBO)
· Procuracao do representante
· Documentos pessoais dos socios e procurador

Verificacoes adicionais:

· Lista de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
· Sancoes ONU, OFAC (EUA), UE, BACEN, CGU
· Listas de atividades suspeitas COAF
· Pesquisa publica de antecedentes criminais e processos relevantes

Renovamos toda documentacao anualmente para clientes ativos. Recusamos atendimento se cliente se recusa a fornecer documentacao.

Abordagem baseada em risco (ABR)

Classificamos clientes em 3 niveis de risco com diligencia proporcional:

Risco baixo

Cliente residente no Brasil, profissao identificavel, transacao usual. Diligencia padrao.

Risco medio

Cliente nao residente, atividade economica ambigua, transacao envolvendo terceiros. Diligencia reforcada — verificacao adicional de origem dos fundos.

Risco alto

PEP, residente em paraiso fiscal, atividade vinculada a setores de alto risco (mineracao informal, jogos), pagamento em especie. Diligencia aprofundada com aprovacao previa do Compliance Officer.

Operacoes de comunicacao obrigatoria ao COAF

Conforme Resolucao COFECI 1.336/2014 Art. 9, comunicamos ao COAF via SISCOAF em ate 24 horas via SISCOAF:

I — Operacoes em especie (cash) acima de R$ 30.000,00
II — Operacoes que aparentem fragmentacao para evitar limites (smurfing)
III — Pagamentos via paraisos fiscais ou jurisdicoes nao cooperantes
IV — Compradores que demonstram desinteresse pelo imovel mas insistem na transacao
V — Pagamentos por terceiros sem relacao logica com a transacao
VI — Recursos cuja origem nao seja plenamente identificavel
VII — Transacoes que nao se enquadram no perfil socioeconomico do cliente
VIII — Recusa do cliente em fornecer informacoes basicas KYC
IX — Operacoes envolvendo PEP (sempre)
X — Saldo nao identificado em conta receptora

Sigilo absoluto: comunicacao ao COAF NAO da conhecimento ao cliente — vedacao expressa do Art. 11, 2, Lei 9.613.

Operacoes recusadas categoricamente

Recusamos imediatamente, sem exceção:

· Pagamentos em especie acima de R$ 50.000,00
· Transacoes envolvendo paraisos fiscais sem documentacao integral
· Compradores ou vendedores que se recusam a apresentar documentacao
· Transacoes com origem dos recursos nao identificavel
· Pagamentos via criptomoedas em paraisos sem rastreamento
· Compradores listados em sancoes internacionais ativas
· Operacoes que aparentem dissimulacao manifesta
· Pedidos de "agilizacao" mediante pagamento extra
· Compras com posterior repasse imediato sem justificativa

Em todos os casos: comunicacao ao COAF (mesmo sem efetivacao) + registro em planilha interna.

Documentacao e retencao

Mantemos registros por minimo de <strong>{c.pldFt.recordRetention}</strong> apos encerramento do relacionamento:

· Toda documentacao KYC coletada
· Comprovantes de identificacao dos socios e beneficiarios
· Origem dos recursos declarada e comprovacao
· Detalhamento da transacao (objeto, valor, forma de pagamento)
· Comunicacoes ao COAF realizadas
· Resultados de verificacoes em listas de sancoes
· Decisoes de aceite, recusa ou alerta
· Treinamentos PLD/FT realizados pela equipe

Acesso e restrito ao Compliance Officer, Diretoria e em caso de requisicao formal das autoridades (COAF, MPF, juizes, BACEN).

Treinamento e governanca

· Todos os corretores e colaboradores recebem treinamento PLD/FT obrigatorio anual (4 horas)
· Compliance Officer designado supervisiona conformidade (compliance@aureum.com.br)
· Auditoria interna trimestral revisa amostras de transacoes
· Procedimentos detalhados em manual interno disponivel a colaboradores
· Alertas automaticos no sistema interno para transacoes acima de gatilhos
· Reporting semestral a Diretoria sobre eficacia do programa
· Avaliacao anual de novos riscos (PEPs novos, jurisdicoes em sancao, tipologias emergentes)

Sancoes

Conforme Lei 9.613, descumprimento das obrigacoes de PLD/FT pode resultar em:

· Multas de R$ 1.000 a R$ 20 milhoes por inobservancia (Art. 12)
· Inabilitacao temporaria por ate 10 anos para exercer cargo de administracao
· Cassacao da autorizacao de funcionamento
· Comunicacao ao Ministerio Publico
· Internamente: demissao por justa causa de envolvidos, comunicacao ao CRECI

Comunicacao com Compliance

Duvidas sobre PLD/FT, situacoes ambiguas, suspeitas:

Compliance Officer: Rafael Bertolli

E-mail: compliance@aureum.com.br

Resposta em ate 24h em dias uteis

Em situacao de urgencia (operacao em curso): consulte por telefone ANTES de prosseguir. Nunca tome decisao sozinho em caso ambiguo.

Email: contato@aureum.com.br
Telefone: +55 (11) 99999-9999

Orgaos reguladores

Conselho de Controle de Atividades Financeiras
https://www.gov.br/coaf
COFECI / CRECI-SP
https://www.cofeci.gov.br
Controladoria-Geral da Uniao
https://www.gov.br/cgu

Vigencia e revisao

Versao atual: 30 de Abril de 2026. Vigente desde: 01 de Maio de 2026.

Revisao: Anual ou conforme alteracao normativa. Proxima revisao: 30 de Abril de 2027.

Alteracoes substanciais comunicadas a equipe e parceiros via treinamento adicional obrigatorio.

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